Processo 707715/21
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 01/12/2021 07:57
Autuado em 01/12/2021 07:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 26/2022 da Primeira Câmara, de 03/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2022 Acórdão   26/ 2022 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
24/01/2022 Acórdão   26/ 2022 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Procuradores: KAIO MURILLO NEVES JAQUES PEREIRA (credenciado, inclusão:24/11/21), PATRICIA GONZALES DA FONSECA (não credenciado, inclusão:24/11/21)
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2022 2703 Acórdão nº 26/2022
20/01/2022 2693 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
03/12/2021 2674 Termo de Distribuição de Processo nº 4192/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2022 14:23 DP  
27/01/2022 15:24 S1C Acórdão nº 26/2022 -
27/01/2022 15:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 199/2022 -
06/12/2021 10:22 GCILB  
03/12/2021 22:51 SMPJTC  
03/12/2021 09:58 7PC Parecer nº 917/2021 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA. Pelo indeferimento.
02/12/2021 18:17 SMPjTC  
02/12/2021 14:15 CMEX Informação nº 5348/2021 -
01/12/2021 09:03 CGM Instrução nº 4743/2021 -
01/12/2021 07:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4192/2021 -

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